Após longas discussões, críticas à não regulamentação da lei que instituiu o plano de cargos, carreiras e salários dos professores da rede municipal de ensino em 2014, o Executivo mandou um projeto de lei 67/2015, adequando o Plano de cargos para viabilidade de implementação.
Em pauta estava o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto. Os Vereadores pediram dispensa de interstício para que o PL pudesse entrar em 1ª discussão ainda na sessão desta quinta-feira, 13 de agosto, o qual foi aprovado por unanimidade e vai à 2ª discussão na sessão ordinária de sábado, 15 de agosto.
A estruturação do quadro próprio do Magistério corresponderá aos cargos efetivos de: Professor; Professor de Educação Física; Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Infantil Dois.
Os Vereadores marcaram posicionamento na tribuna com relação à luta dos professores municipais para que a lei entrasse em vigor e também com as mudanças que o Executivo realizou para possibilitar a implementação, após negociação entre Prefeitura, Legislativo, Sismufi e Sinprefi.
“O projeto não poderia ser aprovado, voltar pra lá e não ser cumprido. Eu queria aprovar, mais queria entender. Tivemos uma reunião, depois de falar com Fozprev buscamos o prefeito. Veio o ofício do Executivo, aumentando de 11 para 16 o repasse patronal para que isso se torne possível”, explicou o Vereador Edílio Dall´Agnol (SD).
“Acho que foi uma luta que a mim me satisfaz. Quando olho para as camisas pedindo ‘plano de carreira já me lembro de um rastro de 12 anos de espera dos professores”, destacou o Vereador Dilto Vitorassi (PV).
O Presidente da Casa, Fernando Duso (PT), só votaria em caso de empate. Mas, foi à tribuna da Casa declinar seu voto favorável ao PL. “Se fosse possível votaria a favor do plano de carreira dos profissionais do município. Se por acaso acontecer o inesperado que é um empate, essa presidência com certeza votará a favor”.
O líder do Executivo na Câmara, Vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB), “Eu fui relator da lei 4.245 que aprovamos juntamente a vinda dinheiro do pré-sal. Houve diminuição de receita e o dinheiro do pré-sal não veio. Não acredito que o prefeito estava brincando. Quando o projeto veio com parecer contrário do Fozprev dizendo que só seria possível com aumento da alíquota, foi feita a adequação para que ele estivesse dessa forma havendo viabilidade de implantação”.
O Vereador Nilton Bobato (PCdoB), explanou a respeito das suas preocupações. “Eu queria ter a fé e a capacidade de comemorar duas vezes a mesma coisa. Sou muito cético em relação a esse prefeito. O Executivo vai aumentar alíquota patronal. Vai querer cobrir déficit do Fozprev vendendo terreno do município. A luta é de vocês, professores. Essa luta vai ter de continuar, sair daqui achando que a votação já significa a vitória de todo processo. Voto no projeto com muita tranquilidade. Mas para que a história não se repita é preciso que nos mantenhamos vigilantes”.
“É a terceira vez que viemos aqui votar esse projeto, estou fazendo já uma cobrança antecipada ao Executivo. Está difícil acreditar. Volto a dizer que pela terceira vez os Vereadores estão fazendo sua parte, espero que o Executivo faça”, criticou a Vereadora Anice (PT).
O Vereador Luiz Queiroga (DEM) também falou sobre a confiança do Legislativo no Poder Executivo. “Vamos ter de acreditar, nesse aspecto somos muito da fé. E é nesse sentido que quero aqui mencionar alguns aumentos de arrecadação: ISSQN, aumento dólar e o Executivo recebe os royalties em dólar. Se isso não acontecer ele não está brincando não só com a classe de professores, mas com a gente também. Aí teremos de parar a Câmara e ir pra rua com os professores. Os 15 Vereadores estão dando mais um crédito ao Prefeito”, Luiz Queiroga (DEM).
“Trabalho dia a dia para honrar os votos que recebi. E ressalto que nunca votei contra trabalhador. A vitória não é minha, é de vocês”, destacou o vereador Paulo Rocha (PSB).
“Inúmeras vezes vimos algumas besteiras nos cantos da cidade. Tenho a certeza de que vai acontecer. Faço aqui minha alegria de ser vereador neste momento pela luta tão esperada dos professores, mesmo que a política esteja em péssima fase”, afirmou o Vereador Paulo Cesar Queiroz – Coquinho (SD).
O Vereador Gessani da Silva (PP) também declinou o voto favorável à matéria e novamente criticou problema de planejamento das ações do Executivo. “Não conhecia o histórico de vocês. Para chegar até aqui houve toda uma conversa, luta e manifestação. É triste ainda saber que muitos professores vão embora com uma expressão na cabeça de ‘será que vai dar certo’? Repito o que tenho dito: falta gestão nesse governo”, Gessani da Silva (PP)
“Esse projeto tem vários significados, isso é acima de tudo a organização, a luta, a persistência da categoria. Se ele não colocar em prática isso agora, aí a paciência acabou”, ratificou o Vereador Zé Carlos (PMN). O projeto vai ao plenário neste sábado em 2ª discussão, se aprovado e sancionado pelo Prefeito, os efeitos na legislação serão retroativos a 1° de julho de 2015.
Comunicação / CMFI
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